O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar favorável à empresa Estapar, permitindo a continuidade do estacionamento rotativo em Americana. A suspensão do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli para o dia 1º de janeiro, devido a indícios de irregularidades na execução do contrato.
Entenda o Caso
A decisão do desembargador Henrique Harris Junior reverte, temporariamente, a medida da Prefeitura que visava paralisar as atividades para apurar o uso indevido de veículos na fiscalização — prática proibida por contrato. Segundo a administração municipal, a empresa teria descumprido cláusulas específicas de fiscalização.
Situação Atual para o Motorista
Com a nova decisão judicial:
- O serviço continua ativo: Os usuários devem continuar validando seus tickets.
- Meios de pagamento: O uso dos parquímetros e do aplicativo Zul+ permanece obrigatório.
- Recurso: A Prefeitura de Americana já confirmou que irá recorrer da decisão para manter a suspensão e prosseguir com a investigação.
O que diz a Prefeitura
O prefeito Chico Sardelli lamentou a decisão, afirmando que a apuração administrativa apontou provas robustas de irregularidades que podem prejudicar os cofres públicos e os usuários. Já o chefe de gabinete, Franco Sardelli, reiterou que a investigação foi técnica e que o uso de carros para aplicação de multas de forma irregular será comprovado no Judiciário.
